1) De acordo com a CLT, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho, uma jornada poderá ser acrescida de um período suplementar, não excedente a:
a) 1 hora
b) 2 horas
c) 3 horas
d) 1/2 hora
2) Das afirmativas abaixo, identifique a que não é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa:
a) Violação de segredo da empresa
b) Prática constante de jogos de azar
c) Incontinência de conduta ou mau procedimento
d) Mudança de residência sem aviso prévio ao empregador
3) Com base na CLT, em caso de acidente de trabalho, o empregado afastado receberá remuneração a contar do dia da ocorrência paga pelo/pela:
a) Empresa, até 15 dias
b) INPS
c) Previdência Social
d) Auxílio Desemprego
4) A aposentadoria é regida pela respectiva legislação especial. Se este for licenciado para exercer cargos de administração na empresa ou no sindicato, estes períodos:
a) Não serão computados
b) Serão computados pela metade
c) Serão computados integralmente
d) Não serão computados em dois terços, por estarem fora de função considerada penosa
5) O segurado aeronauta fará jus a aposentadoria de legislação especial, quando:
a) Atingir 30 anos de serviço, em qualquer idade
b) Completar 35 anos de serviço, em qualquer idade
c) Atingir 20 anos de serviço, tendo no mínimo 50 anos de idade
d) Completar 25 anos de serviço, tendo no mínimo 45 anos de idade
6) O conjunto de princípios e normas que regulam as relações individuais e coletivas entre empregado e empregadores, decorrente do trabalho, denomina-se Direito:
a) Civil
b) Tributário
c) Do Trabalho
d) Previdenciário
Obs: Direito do Trabalho é o conjunto de normas e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas entre empregados e empregadores, asseguradas as garantias pelo poder do Estado, cujo objetivo é assegurar as condições sociais do desempenho da função ou atividade trabalhista.
7) Para que um empregado contratado segundo a CLT tenha a condição para o recebimento do Salário Família, é necessário:
a) Ter apenas filhas
b) Ter no máximo três filhos
c) Apresentar certidão de casamento do dependente
d) Apresentar certidão de nascimento do dependente
8) O FGTS é uma poupança vinculada entre empregado e empresa, depositada mensalmente pela Empresa no valor de:
a) 15% do salário bruto
b) 8% do salário bruto
c) 10% do salário bruto
d) 5% do lucro anual da Empresa
Obs: Depositada na Caixa Econômica Federal, durante todo o tempo de prestação de serviços.
9) A compilação de normas editadas pela União, que regulam as relações trabalhistas, é denominada:
a) CLT
b) CLPS
c) Código Civil
d) Código Comercial
Obs: Direito do Trabalho é o conjunto de normas e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas entre empregados e empregadores, asseguradas e garantidas pelo poder do Estado. O Direito do Trabalho tem suas normas de caráter geral na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
10) O aeronauta, através de legislação especial, assegura sua aposentadoria após ter prestado serviços durante:
a) 20 anos
b) 22 anos
c) 25 anos
d) 30 anos
Obs: Art. 39 => O segurado aeronauta que, contando no mínimo 45 anos de idade e tenha completado 25 anos de serviço, terá direito à aposentadoria especial.
11) O Salário Família é um benefício dado ao assegurado pela Previdência Social que sustenta filho de qualquer condição, com idade até:
a) 12 anos
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
Obs: O Salário Família é uma importância correspondente a 5% do salário mínimo a cada filho até a idade de 14 anos. A relação de filhos até esta idade é fornecida à empresa pelo segurado (empregado) a cada seis meses e só é pago para quem recebe até 3 salários mínimos.
12) O acordo coletivo de trabalho, entre representantes de empregados e empregadores, denomina-se:
a) Desédrio
b) Dissídio
c) Contrato
d) Distrato
Obs: Não há uniformidade na definição do relacionamento entre empregado e empregador. Esse relacionamento é conhecido como relação de emprego, contrato de emprego, convenção de trabalho ou acordo de trabalho individual.
13) Quem presta serviços avulsos é considerado:
a) Autônomo
b) Empregado
c) Liberal
d) Trabalhador
14) O valor do depósito mensal do empregado ao FGTS, em percentual de seu salário, é de:
a) 10%
b) 12%
c) 30%
d) 8%
Obs: O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma poupança vinculada entre empregado e empregador, constituída de 8% do salário bruto, depositada na Caixa Econômica Federal pelo empregador durante todo o tempo de prestação de serviços.
15) A criação do Ministério do Trabalho ocorreu no governo de:
a) Fernando Collor
b) Machado de Assis
c) Getúlio Vargas
d) Carlos Prestes
Obs: Em 1.930, com a Revolução em que o vencedor foi o partido de Getúlio Vargas, foram dados os primeiros passos para o aparecimento do Direito do Trabalho, com a criação do Ministério do Trabalho e algumas Leis Trabalhistas.
16) A desídia (faltas leves e constantes) por parte do empregado permite ao empregador que:
a) Demita o empregado por justa causa
b) Deposite as férias do empregado antecipadamente
c) Desconte o dia perdido do salário do empregado
d) Anule o contrato coletivo firmado anteriormente
17) Para que um empregado que causou ofensa física no empregador não possa ser demitido por justa causa, é necessário que:
a) Seja sindicalizado
b) Tenha existido motivo justo
c) Ocorra o perdão do patrão
d) O juiz assim determine
Obs: Legítima defesa
18) Se dois empregados jogam xadrez de modo constante nas dependências da empresa, nas horas vagas de seu trabalho, poderão ser demitidos por justa causa:
a) Se jogavam valendo dinheiro
b) A qualquer momento
c) Somente se o juiz trabalhista sentenciar a demissão
d) Se o empregador não autorizou expressamente o jogo
Obs: Demissão por justa causa => Prática constante de jogos de azar onde envolve dinheiro
19) O contrato individual de trabalho é realizado tendo como suas partes um empregador e um empregado. Neste caso, o empregado é pessoa:
a) Física
b) Jurídica
c) Coletiva
d) Majoritária
20) Um contrato no qual uma das partes se limita a aceitar ou não os termos dispostos por outra parte é um contrato:
a) Coletivo
b) Aleatório
c) De adesão
d) Leonino
21) O contrato firmado por um sindicato de trabalhadores com as empresas empregadoras é contrato:
a) Individual
b) Convencional
c) De adesão
d) Coletivo
22) Um empregado faltou para efetuar doação de sangue. Neste caso, o contrato de trabalho ficou:
a) Rescindido
b) Revogado
c) Suspenso
d) Interrompido
Obs: Casos de Contrato Interrompido (não afeta benefícios) => Gravidez, Serviço Militar (este sem salário), afastamento para inquérito improcedente, afastamento em caso de acidentes de trabalho e enfermidade até o 15º dia, falecimento de parentes, casamento, registro de nascimento de filho, doação de sangue, cumprimento de exigências jurídicas com audiência ou prestação de serviço jurado.
23) Ao empossar um encargo público, um empregado tem seu contrato de trabalho, com a empresa na qual estava empregado antes:
a) Rescindido
b) Revogado
c) Suspenso
d) Prorrogado
24) Um trabalhador ficou ausente da empresa por 3 dias para responder a inquérito policial procedente. Seu contrato de trabalho esteve:
a) Interrompido
b) Suspenso
c) Rescindido
d) Prorrogado
Obs: Casos de Suspensão de Contrato de Trabalho (afeta benefícios) => Exercício de cargo público, doença a partir do 16º dia, aposentadoria provisória, inquérito procedente, greve julgada ilegal e suspensão disciplinar.
25) O FGTS de um empregado demitido por justa causa:
a) Não pode ser levantado pelo empregado
b) Será levantado pelo empregado
c) Nunca mais poderá ser levantado pelo empregado
d) Será indenização legal do empregador
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