26) Sobre o FGTS é correto afirmar:
a) Não é depositado pelo empregador em nome do empregado
b) Tem correção monetária de 3% ao mês
c) Pode ser levantado pelo empregado quando conveniente
d) Pode ser movimentado pelo empregado que aposenta
Obs: Correção monetária + 3% de juros anuais, além da taxa referencial. Pode ser levantado quando for dispensado por justa causa, doença grave, pagamento de casa própria, aposentadoria, aplicação em atividade comercial própria, conta inativa por 3 anos ou mais, morte, idade acima de 70 anos e HIV positivo. Depositado 8% do salário bruto na Caixa Econômica Federal pelo empregador.
27) Não é direito do empregado:
a) Salário mínimo previsto por lei
b) Re-admissão de demitido por justa causa
c) Aviso Prévio
d) Descanso semanal remunerado
28) Profissão na qual o trabalhador está exposto a agentes físicos ou biológicos que podem produzir doenças que o incapacitem para o trabalho é:
a) Anti-higiênica
b) Periculosa
c) Insalubre
d) Proibida
Obs: Insalubridade => Aquelas que, pela sua natureza, condições de trabalho ou métodos, expõem o trabalhador ao contato com agentes físicos, químicos ou biológicos que podem produzir doenças, incapacitando-o para o trabalho.
29) Um trabalhador autônomo que está prestando serviços nas dependências de uma empresa sofre acidente. Ocorreu:
a) Acidente de trabalho
b) Acidente pessoal
c) Contravenção trabalhista
d) Acidente de percurso
Obs: Acidente de Trabalho/Beneficiários: => Trabalhadores autônomos, avulsos, presidiários em função remunerada (prisão aberta) e trabalhadores rurais.
30) Um trabalhador vitimado por doença incurável decorrente de sua antiga atividade profissional recebe da Previdência Social:
a) Reabilitação profissional
b) Auxílio acidente
c) Pensão por morte
d) Auxílio doença
Obs: Benefícios para o segurado: Auxílio doença após 16 dias, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial, auxílio maternidade, salário família e pecúlio.
31) Com relação à Previdência Social, não poderá ser beneficiário:
a) Empregado com "pró-labore"
b) Trabalhador avulso
c) Não contribuintes
d) Esposa de contribuintes
32) Irmão ou irmã de contribuinte da Previdência Social não pode ser inscrito como dependente se tiverem respectivamente:
a) 18 e 21 anos
b) 14 e 16 anos
c) 5 e 7 anos
d) 17 e 19 anos
Obs: Previdência Social/Beneficiários => Irmão até 18 anos e irmã até 21 anos
33) A Previdência Social pagará para seus beneficiários o auxílio doença, ao segurado que adoeceu, a partir do:
a) 1º dia
b) Solicitação do auxílio
c) 16º dia da doença
d) 15º dia da doença
Obs: Benefícios para o segurado => Auxílio Doença a partir do 16º dia.
34) O mínimo de contribuições mensais à Previdência Social necessário para que possa ocorrer a aposentadoria especial é de:
a) 120
b) 60
c) 12
d) 36
Obs: A aposentadoria especial será devida ao segurado que, contando, no mínimo, 60 contribuições mensais, tenha trabalhado pelo menos 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade profissional em serviços que para esse efeito sejam considerados penosos, insalubres ou perigosos, por decreto do Poder Legislativo.
35) Os auxílios previdenciários são custeados apenas pelo/pelos:
a) Empregado e empregador
b) Estado
c) Estado e empregadores
d) Estado, empregadores e empregados
Obs: O custeio dos auxílios previdenciários é feito com arrecadação das contribuições do empregado, do empregador e mais uma ajuda do Estado.
36) Os dependentes do beneficiário da Previdência Social não terão direito a:
a) Pensão
b) Aposentadoria por idade
c) Auxílio Reclusão
d) Pecúlio
Obs: Benefícios para os dependentes => Pensão, auxílio funeral, auxílio reclusão, pecúlio, salário família.
37) Quando uma empresa de transporte aéreo só admite comissários cuja altura seja superior a um determinado mínimo, está ocorrendo:
a) Discriminação
b) Preconceito
c) Seleção
d) Crime
38) Um trabalhador efetua serviço para uma empresa em regime de empreitada. Ele é:
a) Empregado da empresa
b) Empregado temporário
c) Autônomo
d) Empregado rural
39) O empregado não pode rescindir o contrato de trabalho com sua empresa empregadora por:
a) Existência de perigo manifesto
b) Ofensa física decorrente de motivo justo
c) Redução do trabalho prejudicando o salário
d) Descumprimento de obrigações contratuais
Obs: O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear devida indenização quando => Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele e sua família, atos lesivos contra sua honra e boa fama (nesse caso, motivo justo).
40) O prazo mínimo para um Contrato de Trabalho de Experiência é:
a) 30 dias
b) 120 dias
c) 6 meses
d) 90 dias
Obs: Contrato de Trabalho Temporário (experiência): Tempo máximo de 3 meses e, após isso, entra no Contrato de Trabalho por Prazo Determinado.
41) O Contrato de trabalho por Prazo Determinado terá prazo máximo de:
a) 6 meses
b) 2 anos
c) 5 anos
d) 1 ano
Obs: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: Tempo máximo de 2 anos (prorrogável apenas uma vez, sendo o período máximo o anteriormente informado).
42) No Brasil a liberdade do trabalho surgiu com a Constituição:
a) Imperial de 1.824
b) Republicana de 1.891
c) Republicana de 1.905
d) Do Estado Democrático
Obs: No Brasil, a escravidão durou 3 séculos. A liberdade do trabalho veio com a Constituição Imperial de 1.824.
43) O país que primeiro proibiu o trabalho do menos no período noturno foi o(a):
a) Itália
b) França
c) Inglaterra
d) Brasil
Obs: Itália => Em 1.943 proibiu o trabalho noturno para menores; França: Em 1.841 regulamentou a jornada de trabalho para o menor de 8 a 12 anos em 12 horas diárias; Inglaterra: Em 1.802 limitou o trabalho do menor até 12 anos em 12 horas diárias; Brasil: A Constituição de 1.891 não tratou do relacionamento trabalhista.
44) A aposentadoria do aeronauta é regida pela respectiva legislação especial. Se este for licenciado, para exercer cargos administrativos na empresa ou sindicato, estes períodos:
a) Não serão computados
b) Serão computados integralmente
c) Serão computados pela metade
d) Não serão computados em dois terços por estarem fora de função considerada penosa
45) A Lei denominada dos dois terços determina que no mínimo dois terços dos trabalhadores de uma empresa sejam brasileiros. Esta lei surgiu no governo de:
a) Rui Barbosa
b) Garrastazu Médici
c) Tancredo Neves
d) Getúlio Vargas
46) Em virtude de interrupção de contrato de trabalho devido à convocação do empregado para prestar serviço militar, o empregador ficará, durante o período da interrupção:
a) Desobrigado de pagamento do salário do empregado
b) Obrigado ao pagamento do salário do empregado
c) Livre para rescindir o contrato com o empregado
d) Desobrigado de receber o salário do empregado
Obs: A interrupção do Contrato de Trabalho é a paralisação de prestação de serviços sem afetar os direitos ao salário e demais direitos trabalhistas (em serviço militar o empregado fiará apenas sem receber salário)
47) Em razão da Súmula nº 32 do TST, o período de tempo em que um empregado permanece ausente que caracteriza abandono de emprego é de:
a) 60 dias
b) 6 meses
c) 15 dias
d) 30 dias
Obs: Constitui justa causa para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador o abandono de emprego com 30 dias corridos de desaparecimento.
48) Um empregado é membro da CIPA de uma empresa. Este empregado é dado à prática habitual de jogos de azar dentro da empresa. No caso, ele:
a) Não pode ser demitido
b) Pode ser demitido, mas sem justa causa
c) Pode ser apenas suspenso até o final do mandato
d) Pode ser demitido por justa causa
49) Um jovem de 13 anos exerce trabalho em uma empresa, inclusive com carteira de trabalho assinada. No caso, pode-se afirmar:
a) Há uma ordem judicial permitindo que trabalhe
b) Sua CTPS é nula para qualquer finalidade jurídica
c) O pai ou responsável autorizou o trabalho do menor
d) Trata-se de uma situação regular no interior do estado
Obs: Considera-se para efeito do Direito do Trabalho, como menor, o trabalhador de 14 a 18 anos.
50) O prazo para que a companheira de empregado, havendo filhos do casal, possa constar como sua dependente na Previdência Social:
a) De 5 anos
b) De 2 anos
c) Nulo
d) 10 anos
Obs: Previdência Social/Beneficiários e Dependentes => Esposa ou companheira há mais de 5 anos. Havendo filhos, a inscrição da companheira independe do prazo de 5 anos.
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