51) Os Tratados, Convenções, Atos Internacionais e Legislação Complementar, tem como base o(a):
a) Recomendações da OACI
b) Normas da ANAC
c) Direito Comum
d) Direito Aeronáutico
Obs: Baseado nas convenções que o Brasil participou com outros países.
52) A aeronave será considerada em vôo ou em manobras, a partir do momento em que:
a) Forem fechadas suas portas
b) Iniciar a corrida de decolagem
c) For dada a partida em seus motores
d) Empregar sua força motriz para a movimentação
53) O danos causados pela aeronave no solo e com os respectivos motores parados, a fim de indenização, são regulados pelo:
a) Direito Comum
b) Direito Aeronáutico
c) Direito Internacional
d) Código Brasileiro da Aeronáutica
54) Para efeito de Lei, entende-se por peso máximo da aeronave:
a) Aquele que constar no planejamento de vôo
b) O autorizado pelo Certificado de Aeronavegabilidade
c) Qualquer um, a critério do CMTE da aeronave
d) A soma do peso da aeronave com os passageiros
55) Nenhuma aeronave pode transportar explosivos, munições, equipamentos de aerofotogrametria ou substâncias perigosas, sem a autorização do(a):
a) Comandante
b) Contratante
c) Explorador
d) Autoridade Competente (ANAC)
56) A guarda dos bens envolvidos no acidente a bordo da aeronave acidentada ou terceiros, também envolvidos no acidente, é de responsabilidade do:
a) Explorador da aeronave
b) Proprietário da aeronave
c) Operador da aeronave
d) Piloto em comando ou tripulante não incapacitado
Obs: O piloto é responsável apenas no momento do acidente.
57) O exercício da função a bordo das aeronaves nacionais é privativo de:
a) Brasileiros
c) Estrangeiros
c) Qualquer pessoa
d) Pessoa habilitada, podendo voar sem restrições
Obs: Comissários estrangeiros são permitidos apenas para vôos internacionais.
58) As pessoas devidamente habilitadas, que exercem função a bordo de aeronaves, para os efeitos do Código Brasileiro da Aeronáutica, são consideradas:
a) Aviadores
b) Tripulantes
c) Aeroviários
d) Aeronautas
Obs: Caso na pergunta estivesse "regidos por contrato de trabalho" e não "CBA", a resposta seria "d".
59) No caso de óbito de passageiro ou membro da tripulação, o piloto em comando da aeronave providenciará, na primeira escala:
a) Um médico legista para as providências necessárias
b) A presença da autoridade policial local
c) O comparecimento do serviço funerário
d) A vinda do explorador da aeronave
60) As licenças e certificados, na conformidade da regulamentação em vigor serão concedidas às pessoas devidamente habilitadas para exercerem funções a bordo da aeronave pela(0):
a) Piloto em comando da aeronave
b) Proprietário
c) Serviço Regional de Aviação Civil
d) Autoridade Competente (ANAC)
61) Cessada a validade de qualquer certificado, o titular da licença:
a) Terá um prazo de 60 dias para sua revalidação
b) Terá um prazo de 30 dias para sua revalidação
c) Ficará privado do exercício das funções até a revalidação nele especificado
d) Ficará no exercício das funções até a revalidação do certificado
62) O piloto em comando da aeronave exerce a autoridade que lhe é atribuída pelo Código Brasileiro da Aeronáutica, e por outras disposições legais, sobre as pessoas e coisas embarcadas:
a) Durante toda a etapa do vôo, exceto nas escalas
b) Durante o vôo, inclusive nas diversas escalas
c) Durante o vôo, da decolagem ao pouso, exceto nos pernoites ocasionais
d) Desde o recebimento da aeronave para vôo, até o momento em que a entrega, concluída a viagem
63) Todas as informações referentes à aeronave estão a cargo da ANAC e serão encontradas no(a):
a) ITT
b) RAB
c) RFB
d) SOS
Obs: RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) só registra aeronaves.
64) A aeronave utilizada na navegação internacional deve portar o(a):
a) Certidão do DENTEL
b) Certidão de Manutenção
c) Certidão de Compra e Venda
d) Certificado de Aeronavegabilidade
65) O explorador é aquele que se dedica, ou se propõe dedicar, a exploração de aeronaves, e pode ser representado por:
a) Pessoa, Organização
b) Organização, Empresa
c) Empresa, Companhia
d) Pessoa, Operações
66) Todas as operações de aviação civil que não sejam regulares, nem operações não regulares de transporte aéreo por remuneração ou arrecadação - tal dissertativa caracteriza a aviação:
a) Geral
b) Comercial
c) Executiva
d) Particular
67) Operações especializadas de aviação comercial, que englobam atividades de agricultura, construção, fotografia e levantamento de planos, caracterizam:
a) O trabalho aéreo
b) As operações conjugadas
c) A atividade de transporte aéreo
d) O trabalho de carga e transporte aéreo
Obs: Classificação de aeronaves:
Militares => Pertencem às Forças Armadas (exército, marinha e aeronáutica).
Civis => Públicas e *Privadas.
Privadas => Transporte comercial regular, transporte comercial não regular e aviação geral (trabalho aéreo).
68) É considerada Aeronave Presidencial:
a) Qualquer aeronave, militar ou civil, que conduza o Presidente da República
b) Somente as aeronaves da FAB
c) Somente as aeronaves civis
d) Somente as aeronaves militares
69) O piloto em comando poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com o comprometimento do(a):
a) Pilotagem
b) Segurança do vôo
c) Comunicação com ATS
d) Preenchimento do relatório de bordo
70) Aeronave brasileira é aquela:
a) Pintada no Brasil
b) Fabricada no Brasil
c) De matrícula brasileira
d) Explorada por brasileiros
71) As aeronaves a serviço de entidade da Administração Indireta Federal, Estadual ou Municipal, são consideradas, para efeito do Código Brasileiro da Aeronáutica:
a) Públicas
b) Privadas
c) Federais
d) Requisitadas
Obs: Caso na questão estivesse "Administração direta (Governo)", a resposta seria "a".
72) A cassação das respectivas licenças e certificados, será efetivada quando o tripulante realizar/praticar o(a):
a) Vôo rasante
b) Decolagem sem autorização
c) Transporte de passageiros em aeronaves privadas
d) Contrabando
Obs: Nas respostas "a", "b" e "c", seria multa e suspensão.
73) A juízo da autoridade competente, o estrangeiro pode exercer função a bordo de aeronave nacional como:
a) Piloto contratado por empresa nacional
b) Piloto privado, porém remunerado
c) Piloto em comando por prazo indeterminado
d) Instrutor, em caráter temporário
74) A pessoa natural ou jurídica em cujo nome estiver inscrita a aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), denomina-se:
a) Proprietário
b) Piloto em comando
c) Explorador
d) Arrendatário
Obs: Caso na questão não estivesse "pessoa natural", a resposta seria "c".
75) Quando o proprietário da aeronave renunciar a sua propriedade ou a abandonar, sem maiores explicações:
a) Terá um prazo para legalizar a situação
b) Só poderá utilizar a aeronave em vôos nacionais
c) Só poderá utilizar a aeronave com autorização da GER
d) Perderá a propriedade da aeronave
76) Qual das alternativas abaixo é a correta?
a) Sempre que o titular da licença praticar infração grave, ou deixar dúvidas sobrwe sua aptidão, terá cassada sua licença pela autoridade competente
b) Os certificados de habilitação técnica (CHT) regularão o uso da respectiva licença, dentro dos prazos e condições neles estabelecidos
c) Cessada a validade de qualquer certificado, o titular da licença poderá permanecer no exercício da função por um prazo de 30 dias, para a competente revalidação
d) Na prática de contrabando, o tripulante será advertido para que não incorra mais em atos dessa natureza
77) O piloto em comando exerce autoridade inerente à função desde o momento em que:
a) Preenche o plano de vôo
b) Dá partida aos motores, até o corte dos mesmos na chegada
c) Se apresenta para o vôo, até o corte dos motores em que entrega a aeronave, concluída a viagem
d) As portas da aeronave são fechadas para o início da viagem até as portas serem abertas na conclusão da mesma
78) Os aeródromos são classificados em:
a) Públicos e privados
b) Civis e militares
c) Militares e públicos
d) Privados e militares
79) Os aeródromos civis privados só poderão ser utilizados se estiverem:
a) homologados
b) Registrados no RAB
c) Homologados para vôos VFR
d) Registrados
Obs: Construção de aeródromos => autorizado pelo Comar.
Funcionamento de aeródromos privados => autorizados pelo Comar através de registro.
Funcionamento de aeródromos públicos => autorizados pela ANAC através de homologação.
80) No caso de pouso de emergência ou forçado, o proprietário ou o possuidor do solo, não pode ser opor à retirada ou partida da aeronave, desde que:
a) Seja autorizada a operação pela autoridade aeronáutica competente
b) O piloto em comando se responsabilize pela operação
c) Lhe seja dada garantia de reparação de dano
d) Somente se autorizado pela ANAC
81) Os aeródromos privados são construídos, mantidos e operados, por seus proprietários, e só podem ser utilizados com sua permissão, ressalvados os casos de aeronaves que:
a) Estejam voando e desejarem pousar
b) Estiverem em treinamento militar
c) Sejam privadas, então podem pousar sem ressalvas
d) Estiverem em emergência ou problemas operacionais que comprometam a permanência da aeronave em vôo
82) Os aeroportos destinados às aeronaves nacionais ou estrangeiras, na realização de serviços internacionais regulares, são classificados como:
a) Aeródromo
b) Aeroporto
c) Aeroporto Internacional
d) Aeroporto Nacional
83) Os aeródromos públicos podem ser utilizados por aeronaves em geral, sem restrições de:
a) Propriedade e nacionalidade
b) Ônus de utilização do aeródromo
c) Características físicas e operacionais do aeródromo
d) Peso e/ou performance da aeronave
Obs: Mediante autorização.
84) A autorização de utilização de um aeródromo público é feita através de ato oficial do(a):
a) Chefe do EMFA
b) Diretor do DECEA
c) Diretor Geral da ANAC
d) Comandante do COMAR
85) A autorização de utilização de um aeródromo privado, é feita através de ato oficial do(a):
a) Infraero
b) Diretor do DECEA
c) Comandante do COMAR
d) Diretor Geral da ANAC
86) O ato oficial, através do qual é autorizada a utilização de um aeródromo público, é chamado de:
a) Registro
b) Autorização
c) Homologação
d) Compulsório
87) Para que seja construído um aeródromo, há necessidade de prévia autorização do(a):
a) ANAC
b) EMFA
c) COMAR
d) Infraero
88) A suspensão ao tripulante será aplicada em um período não superior a 180 dias, podendo ser prorrogada:
a) Pelo dobro
b) Uma vez por igual período
c) Não pode ser prorrogada
d) Indefinitivamente de acordo com o julgamento da autoridade competente
89) A aeronave poderá ser detida pelas autoridades fazendárias, aeronáuticas ou pela polícia federal no caso de:
a) Desobedecer aos regulamentos de tráfego aéreo
b) Funcionar os motores para efeito de manutenção
c) A aeronave seja operada com um tripulante em estado de embriaguez
d) Averiguação de ilícito
90) As aeronaves brasileiras deverão estar registradas no:
a) COMAR
b) SRPV
c) DECEA
d) RAB
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